Um projeto do Instituto Talanoa
Uma iniciativa do Instituto Talanoa
Menu
No Brasil, o setor de Transporte e Carga e Logística emitiu 106 MtCO₂e em 2020, dividindo-se entre os modos de transporte: rodoviário, ferroviário, aquático, aéreo e dutoviário, sendo que o transporte rodoviário corresponde, em média, a 55% da atividade [t.km] total. Esta divisão modal pode ser aprimorada, porque o Brasil é o quinto maior país do mundo em área e o maior país da América Latina e longas distâncias favorecem modos de transporte de cargas de alta capacidade e maior eficiência energética, como ferrovias e navegação.
emissão atual
meta para 2030
MtCO₂e
200
MtCO₂e
70
Fontes: SEEG (2022) e Clima e Desenvolvimento (2021).
INDC em Desenvolvimento
como estamos hoje?
como queremos estar em 2030?
Participação de biocombustíveis no consumo de energia com transporte
Fonte: EPE (2021).
Participação do modo rodoviário na divisão modal do transporte de carga
Fonte: Empresa de Planejamento e Logística S,A, (EPL), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
Participação do modo ferroviário na divisão modal de carga
Fonte: Empresa de Planejamento e Logística S,A, (EPL), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
políticas
Planos de ação e programas federais são ferramentas fundamentais para a resolução de problemas complexos e transversais. Os planos precisam conter metas, prazos, cronograma e previsão de recursos, assim como envolver diversos ministérios em uma agenda estratégica, garantindo ainda transparência e controle social.
O que precisamos?
Existem políticas?
Compatíveis com a meta?
incentivos aos biocombustíveis
Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) para expandir a produção de biocombustíveis. É composto sumariamente por três eixos estratégicos: 1) Metas de Descarbonização, 2) Certificação da Produção de Biocombustíveis e 3) Crédito de Descarbonização (CBIO).
Indicações de políticas públicas
- Criar incentivos para produção de combustíveis “drop in” de fontes renováveis como complemento aos biocombustíveis existentes. Isto porque o volume de combustível para atender ao setor de transporte de carga, fortemente dependente do modo rodoviário (uso de caminhões), é muito elevado e dificilmente haveria capacidade de produzir tal quantidade considerando as rotas já estabelecidas no Brasil. Daí a importância deste biocombustível poder ser misturado ao diesel fóssil em qualquer proporção. Assim, qualquer percentual de biocombustível, será capaz de substituir parcialmente o derivado de petróleo. A regulamentação de misturas de diferentes combustíveis precisa ser feita, assim como a promoção da produção de biocombustível adequado para a mistura ao diesel, sem que isto possa causar problemas aos veículos.
- Revisão e ampliação do programa RenovaBio, inserindo outros biocombustíveis avançados e reduzindo possíveis duplicidades e inconsistências em relação a tributação e leis nacionais e internacionais.
biogás
Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022. Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.
Projeto de Lei PL 3865/2021. Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados – PIBB e dá outras providências.
Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2018. Altera leis para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
incentivos à eletromobilidade
Projeto de Lei 3174/20. Cria uma política de incentivo aos veículos elétricos, baseada em corte de impostos e troca da frota do governo federal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê também a criação de linhas de crédito prioritárias para a produção de veículos elétricos no País.
Indicações de políticas públicas
- Promoção da indústria de veículos de carga elétricos e seus componentes.
Estímulo à eletrificação de ferrovias de carga.
- Promoção da indústria de veículos de carga elétricos e seus componentes.
incentivos aos modos de transporte mais eficientes
BR do Mar. Projeto de Lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. A sua implementação ampliará a viabilidade da navegação de cabotagem integrada às ferrovias e aos portos, inclusive o desenvolvimento de eclusas prioritárias nas hidrelétricas (já implantadas, em implantação e previstas).
Política Nacional de Transportes (PNT). É o documento de mais alto nível para o Setor de Transportes do país, onde estão estabelecidos os princípios, objetivos, diretrizes fundamentais e instrumentos para o planejamento e sua implementação.
Indicações de políticas públicas
- Implementação do BR no mar – Viabilização para aprimorar a navegação de cabotagem e ampliar em 40% a capacidade da frota marítima até 2025.
- Modernização de portos e integração modal com aprimoramento da infraestrutura de integração (centros de distribuição, terminais de integração multimodal e terminais de transbordo e armazenagem no interior) e redução de custos com praticagem, promovendo a concorrência no setor.
- Aumento da abrangência da rede atual (extensão, em km) e a capacidade de transporte (oferta) de serviços ferroviários e aquáticos mais econômicos (em R$/TKU).
- Aprimoramento de intermodalidade e intensificação do uso do transporte ferroviário e aquático por meio de cobertura digital e tecnologia da informação.
melhorias na eficiência energética
Projeto de Lei N.º 7.482, de 2017. Institui sistemática de planejamento de ações voltadas para eficiência energética no Brasil, estabelece políticas de eficiência energética para o setor de transportes e dá outras providências.
Indicações de políticas públicas
- Criação do programa nacional em eficiência energética do transporte de carga, incluindo programas de reconhecimento e certificação.
- Criação do programa de Pesquisa & Desenvolvimento – P&D de eficiência operacional e energética para desenvolver cadeia de valor com articulação e integração de conhecimentos já existentes entre as entidades públicas, privadas e academias na área de transporte.
incentivos à recuperação de infraestruturas já existentes
Plano Nacional de Logística. O Plano Nacional de Logística (PNL) é um dos principais instrumentos que o Poder Público dispõe para planejar, no longo prazo, a infraestrutura de transportes brasileira.
Indicações de políticas públicas
- Diversificação de fontes de financiamento para o setor com práticas como: (i) Fortalecimento do mercado de debêntures de infraestrutura; (ii) Fomento à criação e atuação de fundos de investimento em infraestrutura; (iii) Estímulo à atuação dos organismos multilaterais nas concessões; e (iv) Eliminação dos entraves à participação do capital estrangeiro.
- Recuperação da infraestrutura rodoviária não concedida (requisitos de qualidade e segurança).
desenvolvimento da indústria automotiva brasileira
Programa Rota 2030. Programa do governo federal que substituiu o Inovar Auto com objetivo de elaborar uma política industrial de longo prazo, incentivando o setor automotivo e de autopeças nacional. Estimula créditos fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento.
Indicações de políticas públicas
- Atendimento das metas do Rota 2030 e implementação do Rota 2050.
aprimoramento do Planejamento do setor de transporte de carga e logística
Proposta de política pública: criação da Política Nacional de Mobilidade e Logística Integrada, que engloba: incentivos à recuperação de infraestruturas já existentes, aprimoramento do planejamento do setor de transporte de carga e logística e incentivo ao desenvolvimento de pesquisa, incluindo coleta, tratamento e disponibilidade de dados.
Indicações de políticas públicas
- Integração dos fluxos logísticos por meio de conceitos de logística reversa e economia circular.
- Implementação do PNL com Criação da Figura do OL (operador logístico) em legislação específica, para assegurar segurança jurídica, necessária para atrair novos investimentos, auxiliando, assim, o destrave da logística nacional.
- Criação e implementação do Plano Nacional de Transporte Integrado de longo prazo que, além das metas, dos objetivos e dos projetos, disponibilize um cronograma factível de desembolsos.
- Criação e implementação de diretriz nacional para o planejamento do transporte urbano de carga em áreas urbanas.
- Consideração dos mecanismos de uso da CIDE com transparência e governança que permitam investimento efetivo no transporte.
planos de ação para aumento de áreas protegidas
Políticas públicas que visam aumentar as áreas protegidas são essenciais para o aumento de 17 mha até 2030 estabelecido na meta. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) foi instituído em 2006. Uma de suas diretrizes indica a inclusão da criação de áreas protegidas na formulação e implementação das políticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento regional, mas não vem sendo implementado.
Indicações de políticas públicas
-
-
- Atualização do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), retomando a estratégia nacional para conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira, visando ampliação e consolidação do SNUC, compatível com o benchmark de aumento de 17 Mha de áreas protegidas em 2030.
- Destinação de terras públicas para a criação e ampliação de áreas protegidas.
- Desenho de um novo plano de prevenção e controle do desmatamento e incêndios florestais, integrado e interfederativo, que considere a realidade atual da Amazônia, de aumento das ilegalidades, que invista em fiscalização, ações anticrimes integradas e aumento de áreas protegidas, com metas e diretrizes compatíveis com o desmatamento zero em 2030.
-
Incentivos ao desenvolvimento de pesquisas, incluindo coleta, tratamento e disponibilidade de dados
Indicações de políticas públicas
- Criação do Observatório de Transporte de Carga e Logística com foco na Sustentabilidade.
- Programa de investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação para pesquisa e desenvolvimento nas áreas de descarbonização de transporte de carga e logística via FINEP e CNPq (MCTI).
transição energética e tecnológica na mobilidade e na logística
Indicações de políticas públicas
- Criação do Programa de Transição Energética e Tecnológica na Mobilidade e na Logística, englobando, de forma integrada e sistêmica o incentivo aos biocombustíveis e a eletromobilidade, incentivo a modos de transporte mais eficientes (transferência modal – ferroviário e aquaviário), melhorias da eficiência energética e desenvolvimento da indústria automotiva brasileira.
Menu
No Brasil, o setor de Transporte e Carga e Logística emitiu 106 MtCO₂e em 2020, dividindo-se entre os modos de transporte: rodoviário, ferroviário, aquático, aéreo e dutoviário, sendo que o transporte rodoviário corresponde, em média, a 55% da atividade [t.km] total. Esta divisão modal pode ser aprimorada, porque o Brasil é o quinto maior país do mundo em área e o maior país da América Latina e longas distâncias favorecem modos de transporte de cargas de alta capacidade e maior eficiência energética, como ferrovias e navegação.
emissão atual
MtCO²e
250
meta para 2030
MtCO²e
1
Fontes: SEEG (2022) e Clima e Desenvolvimento (2021).
INDC em Desenvolvimento
Fonte: SEEG. Ano 2022.
como estamos hoje?
como queremos estar em 2030?
Participação de biocombustíveis no consumo de energia com transporte
Fonte: EPE (2021).
Participação do modo rodoviário na divisão modal do transporte de carga
Fonte: Empresa de Planejamento e Logística S,A, (EPL), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
Participação do modo ferroviário na divisão modal de carga
Fonte: Empresa de Planejamento e Logística S,A, (EPL), Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
políticas
Planos de ação e programas federais são ferramentas fundamentais para a resolução de problemas complexos e transversais. Os planos precisam conter metas, prazos, cronograma e previsão de recursos, assim como envolver diversos ministérios em uma agenda estratégica, garantindo ainda transparência e controle social.
o que precisamos?
Previous slide
Next slide
incentivos aos biocombustíveis
Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) para expandir a produção de biocombustíveis. É composto sumariamente por três eixos estratégicos: 1) Metas de Descarbonização, 2) Certificação da Produção de Biocombustíveis e 3) Crédito de Descarbonização (CBIO).
Indicações de políticas públicas
- Criar incentivos para produção de combustíveis “drop in” de fontes renováveis como complemento aos biocombustíveis existentes. Isto porque o volume de combustível para atender ao setor de transporte de carga, fortemente dependente do modo rodoviário (uso de caminhões), é muito elevado e dificilmente haveria capacidade de produzir tal quantidade considerando as rotas já estabelecidas no Brasil. Daí a importância deste biocombustível poder ser misturado ao diesel fóssil em qualquer proporção. Assim, qualquer percentual de biocombustível, será capaz de substituir parcialmente o derivado de petróleo. A regulamentação de misturas de diferentes combustíveis precisa ser feita, assim como a promoção da produção de biocombustível adequado para a mistura ao diesel, sem que isto possa causar problemas aos veículos.
- Revisão e ampliação do programa RenovaBio, inserindo outros biocombustíveis avançados e reduzindo possíveis duplicidades e inconsistências em relação a tributação e leis nacionais e internacionais.
biogás
Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022. Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.
Projeto de Lei PL 3865/2021. Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados – PIBB e dá outras providências.
Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2018. Altera leis para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
incentivos à eletromobilidade
Projeto de Lei 3174/20. Cria uma política de incentivo aos veículos elétricos, baseada em corte de impostos e troca da frota do governo federal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê também a criação de linhas de crédito prioritárias para a produção de veículos elétricos no País.
Indicações de políticas públicas
Indicações de políticas públicas
- Promoção da indústria de veículos de carga elétricos e seus componentes. Estímulo à eletrificação de ferrovias de carga.
incentivos aos modos de transporte mais eficientes
BR do Mar. Projeto de Lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. A sua implementação ampliará a viabilidade da navegação de cabotagem integrada às ferrovias e aos portos, inclusive o desenvolvimento de eclusas prioritárias nas hidrelétricas (já implantadas, em implantação e previstas).
Política Nacional de Transportes (PNT). É o documento de mais alto nível para o Setor de Transportes do país, onde estão estabelecidos os princípios, objetivos, diretrizes fundamentais e instrumentos para o planejamento e sua implementação.
Indicações de políticas públicas
Indicações de políticas públicas
- Implementação do BR no mar – Viabilização para aprimorar a navegação de cabotagem e ampliar em 40% a capacidade da frota marítima até 2025.
- Modernização de portos e integração modal com aprimoramento da infraestrutura de integração (centros de distribuição, terminais de integração multimodal e terminais de transbordo e armazenagem no interior) e redução de custos com praticagem, promovendo a concorrência no setor.
- Aumento da abrangência da rede atual (extensão, em km) e a capacidade de transporte (oferta) de serviços ferroviários e aquáticos mais econômicos (em R$/TKU).
- Aprimoramento de intermodalidade e intensificação do uso do transporte ferroviário e aquático por meio de cobertura digital e tecnologia da informação.
melhorias na eficiência energética
Projeto de Lei N.º 7.482, de 2017. Institui sistemática de planejamento de ações voltadas para eficiência energética no Brasil, estabelece políticas de eficiência energética para o setor de transportes e dá outras providências.
Indicações de políticas públicas
Indicações de políticas públicas
- Criação do programa nacional em eficiência energética do transporte de carga, incluindo programas de reconhecimento e certificação.
- Criação do programa de Pesquisa & Desenvolvimento – P&D de eficiência operacional e energética para desenvolver cadeia de valor com articulação e integração de conhecimentos já existentes entre as entidades públicas, privadas e academias na área de transporte.
incentivos à recuperação de infraestruturas já existentes
Plano Nacional de Logística. O Plano Nacional de Logística (PNL) é um dos principais instrumentos que o Poder Público dispõe para planejar, no longo prazo, a infraestrutura de transportes brasileira.
Indicações de políticas públicas
Indicações de políticas públicas
- Diversificação de fontes de financiamento para o setor com práticas como: (i) Fortalecimento do mercado de debêntures de infraestrutura; (ii) Fomento à criação e atuação de fundos de investimento em infraestrutura; (iii) Estímulo à atuação dos organismos multilaterais nas concessões; e (iv) Eliminação dos entraves à participação do capital estrangeiro.
- Recuperação da infraestrutura rodoviária não concedida (requisitos de qualidade e segurança).
desenvolvimento da indústria automotiva brasileira
Programa Rota 2030. Programa do governo federal que substituiu o Inovar Auto com objetivo de elaborar uma política industrial de longo prazo, incentivando o setor automotivo e de autopeças nacional. Estimula créditos fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento.
Indicações de políticas públicas
Indicações de políticas públicas
- Atendimento das metas do Rota 2030 e implementação do Rota 2050.
aprimoramento do Planejamento do setor de transporte de carga e logística
Proposta de política pública: criação da Política Nacional de Mobilidade e Logística Integrada, que engloba: incentivos à recuperação de infraestruturas já existentes, aprimoramento do planejamento do setor de transporte de carga e logística e incentivo ao desenvolvimento de pesquisa, incluindo coleta, tratamento e disponibilidade de dados.
Indicações de políticas públicas
Indicações de políticas públicas
- Integração dos fluxos logísticos por meio de conceitos de logística reversa e economia circular.
- Implementação do PNL com Criação da Figura do OL (operador logístico) em legislação específica, para assegurar segurança jurídica, necessária para atrair novos investimentos, auxiliando, assim, o destrave da logística nacional.
- Criação e implementação do Plano Nacional de Transporte Integrado de longo prazo que, além das metas, dos objetivos e dos projetos, disponibilize um cronograma factível de desembolsos.
- Criação e implementação de diretriz nacional para o planejamento do transporte urbano de carga em áreas urbanas.
- Consideração dos mecanismos de uso da CIDE com transparência e governança que permitam investimento efetivo no transporte.
planos de ação para aumento de áreas protegidas
Políticas públicas que visam aumentar as áreas protegidas são essenciais para o aumento de 17 mha até 2030 estabelecido na meta. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) foi instituído em 2006. Uma de suas diretrizes indica a inclusão da criação de áreas protegidas na formulação e implementação das políticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento regional, mas não vem sendo implementado.
Indicações de políticas públicas
Indicações de políticas públicas
- Atualização do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), retomando a estratégia nacional para conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira, visando ampliação e consolidação do SNUC, compatível com o benchmark de aumento de 17 Mha de áreas protegidas em 2030.
- Destinação de terras públicas para a criação e ampliação de áreas protegidas.
- Desenho de um novo plano de prevenção e controle do desmatamento e incêndios florestais, integrado e interfederativo, que considere a realidade atual da Amazônia, de aumento das ilegalidades, que invista em fiscalização, ações anticrimes integradas e aumento de áreas protegidas, com metas e diretrizes compatíveis com o desmatamento zero em 2030.
Incentivos ao desenvolvimento de pesquisas, incluindo coleta, tratamento e disponibilidade de dados
Indicações de políticas públicas
- Criação do Observatório de Transporte de Carga e Logística com foco na Sustentabilidade.
- Programa de investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação para pesquisa e desenvolvimento nas áreas de descarbonização de transporte de carga e logística via FINEP e CNPq (MCTI).
transição energética e tecnológica na mobilidade e na logística
Indicações de políticas públicas
- Criação do Programa de Transição Energética e Tecnológica na Mobilidade e na Logística, englobando, de forma integrada e sistêmica o incentivo aos biocombustíveis e a eletromobilidade, incentivo a modos de transporte mais eficientes (transferência modal – ferroviário e aquaviário), melhorias da eficiência energética e desenvolvimento da indústria automotiva brasileira.