Um projeto do Instituto Talanoa
Uma iniciativa do Instituto Talanoa
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A agropecuária brasileira apresenta elevada conexão com as cadeias globais de valor. Nas últimas décadas vem consolidando sua participação entre os maiores produtores e exportadores de carnes, grãos, café, açúcar, entre outros produtos agropecuários. A produção rural sustentável tem como base a inclusão social, conservação ambiental, geração de valor econômico e suprimento das demandas por alimentos e energia. Apesar da maioria dos sistemas produtivos atualmente existentes normalmente falharem em atender ao menos um desses critérios, o desenvolvimento das tecnologias de agricultura de baixa emissão de carbono busca compatibilizá-los, especialmente ao associar a geração de valor econômico com a conservação ambiental.
As emissões de agropecuária (emissões do setor adicionadas as emissões de energia para o mesmo) ampliaram-se praticamente de forma contínua, passando de 453 MtCO2e em 2000 para 598 MtCO²e em 2020, atingindo neste último ano participação de 39%.
A compreensão da evolução dos aspectos de geração de renda e qualidade de vida no meio rural, a garantia de propriedade, o mix de produção, a incorporação de tecnologia e seus efeitos sobre a produtividade, eficiência e intensificação produtiva, a fiscalização e monitoramento da legislação, são tão importantes quanto a adoção de sistemas de produção sustentáveis, a redução das externalidades sobre a fertilidade, a água e a atmosfera. As principais variáveis do benchmark para agropecuária são: emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), área utilizada e volume produzido. Contudo, o comportamento dessas variáveis depende da estrutura de desenvolvimento econômico, social e de governança de terras e políticas públicas.
emissão atual
meta para 2030
MtCO₂e
400
MtCO₂e
700
Fontes: SEEG (2022) e Clima e Desenvolvimento (2021).
0
Políticas Públicas
0
Resultados
como estamos hoje?
como queremos estar em 2030?
Enfoque: Resultados
Variável: emissões por fermentação entérica
Indicadores:
Emissões por fermentação entérica
Fonte: SEEG (Acessado em 03/2023).
Área de pastagem degradada
Fonte: LAPIG (Acessado em 03/2023).
Variável: intensidade de uso de fertilizantes
Indicadores
Áreas de cultivo de soja, milho e cana
Fonte: Pesquisa Setorial Anda
Fertilizantes entregues ao mercado (em toneladas)
Fonte: Pesquisa Setorial Anda
Enfoque: Políticas Públicas
Variável: Crédito para recuperação de pastos degradados
Indicador:
Crédito associado à recuperação de pastagem
Fonte: Pesquisa Setorial Anda
Variável: Índice de Crédito ABC
Indicador:
Destinação de Crédito Rural para Plano ABC
Fonte: BCB (Acessado em 03/2023).
políticas
Planos de ação e programas federais são ferramentas fundamentais para a resolução de problemas complexos e transversais. Os planos precisam conter metas, prazos, cronograma e previsão de recursos, assim como envolver diversos ministérios em uma agenda estratégica, garantindo ainda transparência e controle social.
O que precisamos?
Existem políticas?
Compatíveis com a meta?
plano ABC
Para o Brasil, a principal solução apontada pelo governo para a redução das emissões da agropecuária está na intensificação sustentável da produção baseada em tecnologias preconizadas desde 2010 pelo Plano ABC renomeado agora como ABC+ para o ciclo 2020-2030.
A abordagem proposta pelo Plano ABC+ é relevante e significativa, no entanto, insuficiente para lidar com a complexidade da agropecuária brasileira e as emissões de GEE. É necessário propor ações diversas e transversais que sejam capazes de responder a diferentes objetivos e a diferentes públicos, como a adoção de estratégias múltiplas, capazes de se adequar e gerar soluções sustentáveis para a pecuária de pequeno porte, por exemplo.
Diante do potencial de tangibilizar a transição completa da agricultura brasileira para um sistema de baixo carbono é necessário aumentar a sua abrangência e o acesso aos recursos de financiamento. Além de deve ampliar a porcentagem de recursos do Plano Safra destinados ao ABC+, gradativamente até 2030, o Governo Federal deve estabelecer uma meta de atingir 100% do crédito rural para agricultura de baixo carbono até 2030, removendo os atuais limites de crédito e adotando metas intermediárias de alocação de crédito anual.
O crédito rural destinado ao Plano ABC, se manteve abaixo de 2,5% de 2015 a 2020, indicando uma baixa aplicação do programa e pouco incentivo para empreendimentos de sistemas de baixo carbono.
Além do crédito, se faz necessária a focalização social e geográfica de recursos subsidiados relacionados ao financiamento de Sistemas de Produção Sustentáveis (SPSs) para garantir adicionalidade na descarbonização. Neste processo é de fundamental importância o investimento em infraestrutura de conectividade rural e ATER direcionados para esta finalidade, assim como a definição de áreas e atores prioritários para os benefícios do ABC.
código florestal e fiscalização
O Código Florestal instituiu o Cadastro Ambiental Rural, que se relaciona diretamente com o índice de regularização fundiária, medindo o nível da “ilegalidade” no meio rural, além de fornecer uma proporção de produtores potencialmente excluídos de assistências governamentais, do mercado e das instituições financeiras. Por meio da efetiva implantação da governança de terras seria possível alcançar a redução do desmatamento, da grilagem e invasão de terras públicas, ampliação do acesso às políticas públicas pela população rural e gerenciamento do zoneamento econômico e ecológico.
Em 2015, segundo o PNAD/IBGE, mais de 87% dos produtores rurais afirmavam ter propriedade ou contrato legal para utilização de suas terras. Em 2016 esse número cai para 83% e permanece nesse patamar até 2019 (84%), indicando que as políticas de regularização fundiária não vêm avançando, pelo contrário, houve contração do número de imóveis regularizados.
integração dos sistemas de dados do setor rural
O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) foi instituído pela Lei nº 10.267/2001 com a finalidade em integrar as bases de dados do INCRA e Secretaria da Receita Federal relativas aos imóveis rurais públicos e privados e que, segundo uma IN Conjunta de 2020, o procedimento de integração deveria ter sido finalizado até dia 30 de dezembro de 2021 para imóveis rurais com área maior que 50 ha e até o dia 30 de dezembro de 2022 para os imóveis rurais com área menor ou igual a 50 ha. A integração ainda não foi efetivada e está em curso, até junho de 2023, um Grupo de Trabalho Interministerial para formulação da Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural, item fundamental para o avanço da agenda de regularização fundiária. A utilização dos cadastros existentes (CadÚnico, CAR, DAPs – atual CAF,) para rearticulação e fortalecimento de SPS em todas as escalas de produção, poderia representar algum salto em direção a adicionalidade da descarbonização, superando os resultados proporcionados pela simples alocação do crédito rural. Essa reorganização de ações, considerando a interconexão do MAPA, MMA e MDR, permitiria a maior articulação de políticas, com diferenciação para modais que contribuem para a descarbonização, ao mesmo tempo que fortalecem a agropecuária familiar e reduzem a desigualdade no setor.
No Brasil, a pobreza é intensificada em áreas rurais. Segundo a PNAD, a pobreza se manteve praticamente estável nos últimos anos, em torno de 28%. Entretanto, a pobreza rural é praticamente o dobro daquela observada nos centros urbanos, atingindo 48% da população rural em 2019.
política fiscal PAA e PNAE
O fortalecimento e articulação de cadeias curtas de produto de origem vegetal, podem impactar de forma a reduzir a participação de produtos de origem animal na cesta básica – que possuem maior intensidade de emissões de GEE. Esse fortalecimento pode ocorrer por mecanismos tributários, ou por políticas direcionadas de compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (que precisaria ser rearticulado) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao selecionar os produtos elegíveis aos editais de compras ou estabelecendo critérios e contrapartida sobre os sistemas produtivos a serem utilizados. Sendo assim, as compras públicas são um fator de alavancagem da economia de baixo carbono.
pagamentos por Serviços ambientais
Através de instrumentos como a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o Código Florestal e a recém instituída Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, o Brasil tem a oportunidade de aumentar a sua cobertura florestal, preservando áreas rurais e colaborando no controle do desmatamento. O estabelecimento de programas de PSA e incentivos para restauração de áreas de baixa aptidão agropecuária tem ainda o potencial de reduzir as desigualdades no setor agropecuário, garantindo o acesso à informação e à mercados com programas de incentivos específicos e capazes de reduzir lacunas de produtividade.
rastreabilidade e Monitoramento
Em 2030 o rebanho bovino irá atingir 225 milhões de cabeças ocupando uma área de pastagem de 162 Mha. com a produção de carne bovina crescendo 18% e atingindo 13 milhões de toneladas em 2030. Fato que irá exigir regulação, pelo Governo Federal, da rastreabilidade das cadeias produtivas da agropecuária, fornecendo informações mais transparentes ao consumidor e às agências governamentais, aliando-a com políticas como a moratória da soja e da carne. Outro ponto de atenção é a necessidade de pactuação de metas de proteção, restauração, produção sustentável e rastreabilidade pelos Estados e Municípios, devem garantir transparência ativa da Guia de Transporte Animal (GTA), para possibilitar a rastreabilidade de origem e destino dos animais de acordo com o previsto no TAC da Carne e no CPP – Compromisso Público da Pecuária.
O investimento na rastreabilidade da cadeia da pecuária bovina através de sistemas de monitoramento de fornecedores deve ainda integrar os dados do CAR e GTA.
Além disso, se faz necessário o alinhamento do setor privado para a criação de mecanismos de rastreabilidade, selos de origem e outros que possam garantir vantagens comerciais no longo prazo, dentro de critérios explícitos de transparência.
O monitoramento de áreas de referência é fundamental para definição regional de coeficientes de emissão/remoção de carbono do setor agropecuário e uso da terra, incluindo variação de estoques de carbono no solo. Além disso, é necessário estabelecer o monitoramento da recuperação de pastagens. Somente a compreensão desses modais produtivos, em um país de dimensão continental como o Brasil, é capaz de assegurar a adequada compreensão do estágio de descarbonização e consequentemente, impactar no desenho de novas políticas públicas para o setor.
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A agropecuária brasileira apresenta elevada conexão com as cadeias globais de valor. Nas últimas décadas vem consolidando sua participação entre os maiores produtores e exportadores de carnes, grãos, café, açúcar, entre outros produtos agropecuários. A produção rural sustentável tem como base a inclusão social, conservação ambiental, geração de valor econômico e suprimento das demandas por alimentos e energia. Apesar da maioria dos sistemas produtivos atualmente existentes normalmente falharem em atender ao menos um desses critérios, o desenvolvimento das tecnologias de agricultura de baixa emissão de carbono busca compatibilizá-los, especialmente ao associar a geração de valor econômico com a conservação ambiental.
As emissões de agropecuária (emissões do setor adicionadas as emissões de energia para o mesmo) ampliaram-se praticamente de forma contínua, passando de 453 MtCO²e em 2000 para 598 MtCO²e em 2020, atingindo neste último ano participação de 39%.
A compreensão da evolução dos aspectos de geração de renda e qualidade de vida no meio rural, a garantia de propriedade, o mix de produção, a incorporação de tecnologia e seus efeitos sobre a produtividade, eficiência e intensificação produtiva, a fiscalização e monitoramento da legislação, são tão importantes quanto a adoção de sistemas de produção sustentáveis, a redução das externalidades sobre a fertilidade, a água e a atmosfera. As principais variáveis do benchmark para agropecuária são: emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), área utilizada e volume produzido. Contudo, o comportamento dessas variáveis depende da estrutura de desenvolvimento econômico, social e de governança de terras e políticas públicas.
emissão atual
MtCO²e
400
meta para 2030
MtCO²e
400
Fontes: SEEG (2022) e Clima e Desenvolvimento (2021).
| 5,2 |
|
| 3,9 |
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como estamos hoje?
como queremos estar em 2030?
Enfoque: Resultados
Variável: emissões por fermentação entérica
Indicadores:
Emissões por fermentação entérica
Fonte: SEEG (Acessado em 03/2023).
Área de pastagem degradada
Fonte: LAPIG (Acessado em 03/2023).
Variável: intensidade de uso de fertilizantes
Indicadores
Áreas de cultivo de soja, milho e cana
Fonte: Pesquisa Setorial Anda
Fertilizantes entregues ao mercado (em toneladas)
Fonte: Pesquisa Setorial Anda
Enfoque: Políticas Públicas
Variável: Crédito para recuperação de pastos degradados
Indicador:
Crédito associado à recuperação de pastagem
Fonte: Pesquisa Setorial Anda
Destinação de Crédito Rural para Plano ABC
Fonte: BCB (Acessado em 03/2023).
políticas
Planos de ação e programas federais são ferramentas fundamentais para a resolução de problemas complexos e transversais. Os planos precisam conter metas, prazos, cronograma e previsão de recursos, assim como envolver diversos ministérios em uma agenda estratégica, garantindo ainda transparência e controle social.
o que precisamos?
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plano ABC
Para o Brasil, a principal solução apontada pelo governo para a redução das emissões da agropecuária está na intensificação sustentável da produção baseada em tecnologias preconizadas desde 2010 pelo Plano ABC renomeado agora como ABC+ para o ciclo 2020-2030.
A abordagem proposta pelo Plano ABC+ é relevante e significativa, no entanto, insuficiente para lidar com a complexidade da agropecuária brasileira e as emissões de GEE. É necessário propor ações diversas e transversais que sejam capazes de responder a diferentes objetivos e a diferentes públicos, como a adoção de estratégias múltiplas, capazes de se adequar e gerar soluções sustentáveis para a pecuária de pequeno porte, por exemplo.
Diante do potencial de tangibilizar a transição completa da agricultura brasileira para um sistema de baixo carbono é necessário aumentar a sua abrangência e o acesso aos recursos de financiamento. Além de deve ampliar a porcentagem de recursos do Plano Safra destinados ao ABC+, gradativamente até 2030, o Governo Federal deve estabelecer uma meta de atingir 100% do crédito rural para agricultura de baixo carbono até 2030, removendo os atuais limites de crédito e adotando metas intermediárias de alocação de crédito anual.
O crédito rural destinado ao Plano ABC, se manteve abaixo de 2,5% de 2015 a 2020, indicando uma baixa aplicação do programa e pouco incentivo para empreendimentos de sistemas de baixo carbono.
Além do crédito, se faz necessária a focalização social e geográfica de recursos subsidiados relacionados ao financiamento de Sistemas de Produção Sustentáveis (SPSs) para garantir adicionalidade na descarbonização. Neste processo é de fundamental importância o investimento em infraestrutura de conectividade rural e ATER direcionados para esta finalidade, assim como a definição de áreas e atores prioritários para os benefícios do ABC.
código florestal e fiscalização
O Código Florestal instituiu o Cadastro Ambiental Rural, que se relaciona diretamente com o índice de regularização fundiária, medindo o nível da “ilegalidade” no meio rural, além de fornecer uma proporção de produtores potencialmente excluídos de assistências governamentais, do mercado e das instituições financeiras. Por meio da efetiva implantação da governança de terras seria possível alcançar a redução do desmatamento, da grilagem e invasão de terras públicas, ampliação do acesso às políticas públicas pela população rural e gerenciamento do zoneamento econômico e ecológico.
Em 2015, segundo o PNAD/IBGE, mais de 87% dos produtores rurais afirmavam ter propriedade ou contrato legal para utilização de suas terras. Em 2016 esse número cai para 83% e permanece nesse patamar até 2019 (84%), indicando que as políticas de regularização fundiária não vêm avançando, pelo contrário, houve contração do número de imóveis regularizados.
integração dos sistemas de dados do setor rural
O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) foi instituído pela Lei nº 10.267/2001 com a finalidade em integrar as bases de dados do INCRA e Secretaria da Receita Federal relativas aos imóveis rurais públicos e privados e que, segundo uma IN Conjunta de 2020, o procedimento de integração deveria ter sido finalizado até dia 30 de dezembro de 2021 para imóveis rurais com área maior que 50 ha e até o dia 30 de dezembro de 2022 para os imóveis rurais com área menor ou igual a 50 ha. A integração ainda não foi efetivada e está em curso, até junho de 2023, um Grupo de Trabalho Interministerial para formulação da Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural, item fundamental para o avanço da agenda de regularização fundiária. A utilização dos cadastros existentes (CadÚnico, CAR, DAPs – atual CAF,) para rearticulação e fortalecimento de SPS em todas as escalas de produção, poderia representar algum salto em direção a adicionalidade da descarbonização, superando os resultados proporcionados pela simples alocação do crédito rural. Essa reorganização de ações, considerando a interconexão do MAPA, MMA e MDR, permitiria a maior articulação de políticas, com diferenciação para modais que contribuem para a descarbonização, ao mesmo tempo que fortalecem a agropecuária familiar e reduzem a desigualdade no setor.
No Brasil, a pobreza é intensificada em áreas rurais. Segundo a PNAD, a pobreza se manteve praticamente estável nos últimos anos, em torno de 28%. Entretanto, a pobreza rural é praticamente o dobro daquela observada nos centros urbanos, atingindo 48% da população rural em 2019.
política fiscal PAA e PNAE
O fortalecimento e articulação de cadeias curtas de produto de origem vegetal, podem impactar de forma a reduzir a participação de produtos de origem animal na cesta básica – que possuem maior intensidade de emissões de GEE. Esse fortalecimento pode ocorrer por mecanismos tributários, ou por políticas direcionadas de compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (que precisaria ser rearticulado) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao selecionar os produtos elegíveis aos editais de compras ou estabelecendo critérios e contrapartida sobre os sistemas produtivos a serem utilizados. Sendo assim, as compras públicas são um fator de alavancagem da economia de baixo carbono.
pagamentos por Serviços ambientais
Através de instrumentos como a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, o Código Florestal e a recém instituída Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, o Brasil tem a oportunidade de aumentar a sua cobertura florestal, preservando áreas rurais e colaborando no controle do desmatamento. O estabelecimento de programas de PSA e incentivos para restauração de áreas de baixa aptidão agropecuária tem ainda o potencial de reduzir as desigualdades no setor agropecuário, garantindo o acesso à informação e à mercados com programas de incentivos específicos e capazes de reduzir lacunas de produtividade.
rastreabilidade e Monitoramento
Em 2030 o rebanho bovino irá atingir 225 milhões de cabeças ocupando uma área de pastagem de 162 Mha. com a produção de carne bovina crescendo 18% e atingindo 13 milhões de toneladas em 2030. Fato que irá exigir regulação, pelo Governo Federal, da rastreabilidade das cadeias produtivas da agropecuária, fornecendo informações mais transparentes ao consumidor e às agências governamentais, aliando-a com políticas como a moratória da soja e da carne. Outro ponto de atenção é a necessidade de pactuação de metas de proteção, restauração, produção sustentável e rastreabilidade pelos Estados e Municípios, devem garantir transparência ativa da Guia de Transporte Animal (GTA), para possibilitar a rastreabilidade de origem e destino dos animais de acordo com o previsto no TAC da Carne e no CPP – Compromisso Público da Pecuária.
O investimento na rastreabilidade da cadeia da pecuária bovina através de sistemas de monitoramento de fornecedores deve ainda integrar os dados do CAR e GTA.
Além disso, se faz necessário o alinhamento do setor privado para a criação de mecanismos de rastreabilidade, selos de origem e outros que possam garantir vantagens comerciais no longo prazo, dentro de critérios explícitos de transparência.
O monitoramento de áreas de referência é fundamental para definição regional de coeficientes de emissão/remoção de carbono do setor agropecuário e uso da terra, incluindo variação de estoques de carbono no solo. Além disso, é necessário estabelecer o monitoramento da recuperação de pastagens. Somente a compreensão desses modais produtivos, em um país de dimensão continental como o Brasil, é capaz de assegurar a adequada compreensão do estágio de descarbonização e consequentemente, impactar no desenho de novas políticas públicas para o setor.