Um projeto do Instituto Talanoa
Uma iniciativa do Instituto Talanoa
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Os gastos públicos da União com mitigação dos gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas correspondem a apenas 0,15% em relação ao total das despesas federais autorizadas em 2022.
como estamos?
A União investe pouco no combate às mudanças climáticas e investe mal. Em resumo, o combate ao desmatamento por militares em 2020 consumiu mais do que o dobro do dinheiro destinado aos órgãos ambientais nesse ano. O programa de mobilidade urbana destina mais dinheiro para pavimentação de vias, em detrimento ao transporte coletivo urbano ou não motorizado. A única experiência de pagamento por serviços ambientais com dinheiro da União foi suspensa em 2017.
Os recursos destinados à proteção ambiental pela União apresentam queda de 36%, entre os R$ 8 bilhões gastos em 2010 e os R$ 5,2 bilhões, em 2020. Têm destaque aqueles destinados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e poluição das águas, seguidos pelos gastos com proteção da biodiversidade e da paisagem.
Em maio de 2022, as doações feitas ao Fundo Amazônia acumulavam R$ 3,2 bilhões para empréstimos, congelados desde o início do governo Bolsonaro, em decorrência da mudança na forma de gerir os recursos. Também há recursos do Green Climate Fund, destinados ao Floresta +, de pagamento por serviços ambientais. O país recebeu em 2020 US$ 96,5 milhões e pagou, até o momento, uma primeira parcela a seis primeiros beneficiários, no Pará. Pelo baixo nível de execução, dinheiro do Fundo Clima transferido do Orçamento da União ao BNDES acumulava até então um saldo de R$ 1,4 bi para empréstimos.
Além de representarem uma fatia mínima do orçamento, bem abaixo dos gastos necessários estimados para manter unidades de conservação na Amazônia, os gastos com a descarbonização encontram-se dispersos. Ações de eficiência energética e resíduos sólidos perderam status na lei. Gastos com agricultura de baixo carbono, que poderiam combater a segunda maior fonte de emissões (depois do desmatamento) não são distinguíveis dos subsídios do Tesouro aos créditos destinados à agricultura convencional.
Gastos indiretos (via renúncias fiscais) privilegiam setores intensivos de carbono (indústrias automobilística e petroquímica, termoeletricidade e gás natural liquefeito). Esses setores representam 65% mais gastos tributários que os estímulos concedidos ao biodiesel, à energia eólica e ao transporte coletivo.
A compensação financeira paga à União pela produção de petróleo e gás representa em 2022 uma receita de R$ 93,7 bi, quase 30 vezes o orçamento da descarbonização. Entre os gastos diretos da União, a lei orçamentária de 2022 autorizou gastos para estudos da indústria de petróleo e gás seis vezes maiores do que para estudos da indústria de biocombustíveis (R$ 4,9 bilhões contra 764 milhões) no programa orçamentário intitulado Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis.
Além disso, o Ministério de Minas e Energia destina à fabricação de equipamentos para a indústria de petróleo e gás neste ano R$ 33 milhões, enquanto o Ministério de Ciência e Tecnologia destina R$ 140 milhões para o fomento de pesquisa no setor de petróleo e gás natural. São valores elevados para a escala de gastos da agenda climática, mas bem distantes do montante arrecadado pela União a título de Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos. A receita estimada é de 69,9 bilhões neste ano. Parte desse dinheiro financia, inclusive, despesas da agenda climática, além de gastos com Defesa, Educação e Saúde.
Entre os gastos tributários, destacam-se os incentivos fiscais concedidos à produção de gás natural liquefeito, à indústria petroquímica e à geração termelétrica de energia, com valores de renúncia estimados para este ano em R$ 128 milhões, R$ 323 milhões e R$ 804 milhões, respectivamente. A soma desses valores não alcança nem a metade da renúncia estimada para os biocombustíveis. Entre os gastos indiretos que poderiam ser discutidos como contrários à agenda climática aparecem as renúncias fiscais ao setor automotivo e à Zona Franca de Manaus, essas últimas estimadas em R$ 56,4 bilhões em 2022.
O programa Mudança do Clima é o único conjunto de ações orçamentárias vinculado ao objetivo legal de “implementar políticas, ações e medidas para o enfrentamento da mudança do clima e dos seus efeitos, fomentando uma economia resiliente e de baixo carbono”. Esse programa teve gastos autorizados de R$ 462 milhões em 2022. Apesar do objetivo aparentemente ambicioso, o valor destinado ao programa equivale a menos de 0,02% das autorizações de gastos deste ano. Segundo o Relatório Stern, é preciso um investimento de 2% do PIB mundial.
Gastos atuais em relação ao PIB = 0,02%
Barreiras: Os principais obstáculos enfrentados na captura dos gastos públicos que contribuem para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas são:
- Falta de transparência, sobretudo nas despesas com a equalização de juros nos créditos à Agricultura de Baixo Carbono e no setor de energia, em que gastos com planejamento e regulamentação de energias renováveis aparecem sem distinção com fontes fósseis.
- Dispersão de despesas que poderiam estar associadas ao objetivo orçamentário de mitigação e adaptação.
o que precisamos fazer?
Estabelecer um orçamento climático:
- Defender o estabelecimento de um “orçamento climático” na formulação do planejamento de médio prazo do Plano Plurianual de 2024-2027, a ser votado em 2023 pelo Congresso Nacional, de forma a que as mitigações de gases de efeito estufa e medidas de adaptação às mudanças climáticas apareçam de forma transversal nas políticas públicas, sobretudo na área de agropecuária, energia, mobilidade urbana e resíduos sólidos, com o objetivo de contrapor a pouca expressão, a desorganização e a falta de transparência dos gastos públicos na agenda climática
Investir em áreas protegidas e floresta em pé:
- Já na lei orçamentária de 2023, a ser proposta e discutida no segundo semestre de 2022, defender o aumento de gastos com áreas protegidas e a floresta em pé, dada a queda dos investimentos federais na criação, implementação, gestão de Unidades de Conservação e a insignificância dos gastos com bioeconomia.
Monitorar os gastos públicos com combate ao desmatamento:
- Monitoramento dos gastos públicos com combate ao desmatamento, a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa, com ênfase na qualidade do gasto, tendo em vista o desmonte ambiental em curso, com transferência do comando das operações de órgãos ambientais para militares, e as tentativas de contestar a expertise e minar a competência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais para monitorar o desmatamento.
Ampliar o monitoramento do financiamento ambiental:
- Ampliar o monitoramento do financiamento ambiental para os contratos do BNDES voltados à economia de baixo carbono, além do Fundo Clima.
Reestabelecer a governança do Fundo Amazônia:
- Reestabelecer a governança do Fundo Amazônia, com mais de R$ 3 bilhões para novos contratos, assim como agilizar a execução dos recursos do Fundo Verde do Clima para pagamentos de serviços ambientais.
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Os gastos públicos da União com mitigação dos gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas correspondem a apenas 0,15% em relação ao total das despesas federais autorizadas em 2022.
como estamos hoje?
como queremos estar em 2030?
A União investe pouco no combate às mudanças climáticas e investe mal. Em resumo, o combate ao desmatamento por militares em 2020 consumiu mais do que o dobro do dinheiro destinado aos órgãos ambientais nesse ano. O programa de mobilidade urbana destina mais dinheiro para pavimentação de vias, em detrimento ao transporte coletivo urbano ou não motorizado. A única experiência de pagamento por serviços ambientais com dinheiro da União foi suspensa em 2017.
Os recursos destinados à proteção ambiental pela União apresentam queda de 36%, entre os R$ 8 bilhões gastos em 2010 e os R$ 5,2 bilhões, em 2020. Têm destaque aqueles destinados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e poluição das águas, seguidos pelos gastos com proteção da biodiversidade e da paisagem.
Em maio de 2022, as doações feitas ao Fundo Amazônia acumulavam R$ 3,2 bilhões para empréstimos, congelados desde o início do governo Bolsonaro, em decorrência da mudança na forma de gerir os recursos. Também há recursos do Green Climate Fund, destinados ao Floresta +, de pagamento por serviços ambientais. O país recebeu em 2020 US$ 96,5 milhões e pagou, até o momento, uma primeira parcela a seis primeiros beneficiários, no Pará. Pelo baixo nível de execução, dinheiro do Fundo Clima transferido do Orçamento da União ao BNDES acumulava até então um saldo de R$ 1,4 bi para empréstimos.
Além de representarem uma fatia mínima do orçamento, bem abaixo dos gastos necessários estimados para manter unidades de conservação na Amazônia, os gastos com a descarbonização encontram-se dispersos. Ações de eficiência energética e resíduos sólidos perderam status na lei. Gastos com agricultura de baixo carbono, que poderiam combater a segunda maior fonte de emissões (depois do desmatamento) não são distinguíveis dos subsídios do Tesouro aos créditos destinados à agricultura convencional.
Gastos indiretos (via renúncias fiscais) privilegiam setores intensivos de carbono (indústrias automobilística e petroquímica, termoeletricidade e gás natural liquefeito). Esses setores representam 65% mais gastos tributários que os estímulos concedidos ao biodiesel, à energia eólica e ao transporte coletivo.
A compensação financeira paga à União pela produção de petróleo e gás representa em 2022 uma receita de R$ 93,7 bi, quase 30 vezes o orçamento da descarbonização. Entre os gastos diretos da União, a lei orçamentária de 2022 autorizou gastos para estudos da indústria de petróleo e gás seis vezes maiores do que para estudos da indústria de biocombustíveis (R$ 4,9 bilhões contra 764 milhões) no programa orçamentário intitulado Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis.
Além disso, o Ministério de Minas e Energia destina à fabricação de equipamentos para a indústria de petróleo e gás neste ano R$ 33 milhões, enquanto o Ministério de Ciência e Tecnologia destina R$ 140 milhões para o fomento de pesquisa no setor de petróleo e gás natural. São valores elevados para a escala de gastos da agenda climática, mas bem distantes do montante arrecadado pela União a título de Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos. A receita estimada é de 69,9 bilhões neste ano. Parte desse dinheiro financia, inclusive, despesas da agenda climática, além de gastos com Defesa, Educação e Saúde.
Entre os gastos tributários, destacam-se os incentivos fiscais concedidos à produção de gás natural liquefeito, à indústria petroquímica e à geração termelétrica de energia, com valores de renúncia estimados para este ano em R$ 128 milhões, R$ 323 milhões e R$ 804 milhões, respectivamente. A soma desses valores não alcança nem a metade da renúncia estimada para os biocombustíveis. Entre os gastos indiretos que poderiam ser discutidos como contrários à agenda climática aparecem as renúncias fiscais ao setor automotivo e à Zona Franca de Manaus, essas últimas estimadas em R$ 56,4 bilhões em 2022.
O programa Mudança do Clima é o único conjunto de ações orçamentárias vinculado ao objetivo legal de “implementar políticas, ações e medidas para o enfrentamento da mudança do clima e dos seus efeitos, fomentando uma economia resiliente e de baixo carbono”. Esse programa teve gastos autorizados de R$ 462 milhões em 2022. Apesar do objetivo aparentemente ambicioso, o valor destinado ao programa equivale a menos de 0,02% das autorizações de gastos deste ano. Segundo o Relatório Stern, é preciso um investimento de 2% do PIB mundial.
Gastos atuais em relação ao PIB = 0,02%
Barreiras: Os principais obstáculos enfrentados na captura dos gastos públicos que contribuem para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas são:
- Falta de transparência, sobretudo nas despesas com a equalização de juros nos créditos à Agricultura de Baixo Carbono e no setor de energia, em que gastos com planejamento e regulamentação de energias renováveis aparecem sem distinção com fontes fósseis.
- Dispersão de despesas que poderiam estar associadas ao objetivo orçamentário de mitigação e adaptação.
o que precisamos fazer?
Estabelecer um orçamento climático:
- Defender o estabelecimento de um “orçamento climático” na formulação do planejamento de médio prazo do Plano Plurianual de 2024-2027, a ser votado em 2023 pelo Congresso Nacional, de forma a que as mitigações de gases de efeito estufa e medidas de adaptação às mudanças climáticas apareçam de forma transversal nas políticas públicas, sobretudo na área de agropecuária, energia, mobilidade urbana e resíduos sólidos, com o objetivo de contrapor a pouca expressão, a desorganização e a falta de transparência dos gastos públicos na agenda climática
Investir em áreas protegidas e floresta em pé:
- Já na lei orçamentária de 2023, a ser proposta e discutida no segundo semestre de 2022, defender o aumento de gastos com áreas protegidas e a floresta em pé, dada a queda dos investimentos federais na criação, implementação, gestão de Unidades de Conservação e a insignificância dos gastos com bioeconomia.
Monitorar os gastos públicos com combate ao desmatamento:
- Monitoramento dos gastos públicos com combate ao desmatamento, a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa, com ênfase na qualidade do gasto, tendo em vista o desmonte ambiental em curso, com transferência do comando das operações de órgãos ambientais para militares, e as tentativas de contestar a expertise e minar a competência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais para monitorar o desmatamento.
Ampliar o monitoramento do financiamento ambiental:
- Ampliar o monitoramento do financiamento ambiental para os contratos do BNDES voltados à economia de baixo carbono, além do Fundo Clima.
Reestabelecer a governança do Fundo Amazônia:
- Reestabelecer a governança do Fundo Amazônia, com mais de R$ 3 bilhões para novos contratos, assim como agilizar a execução dos recursos do Fundo Verde do Clima para pagamentos de serviços ambientais.