Um projeto do Instituto Talanoa
Uma iniciativa do Instituto Talanoa
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O deslocamento nas cidades emitiu 80 MtCO₂e em 2020. A mobilidade urbana, da forma como vivenciamos hoje, impõe dois grandes e claros desafios para as políticas de descarbonização e de transição justa: a redução das emissões de poluentes e a desigualdade no acesso às oportunidades.
emissão atual
meta para 2030
MtCO₂e
24
MtCO₂e
14
Fontes: SEEG (2022) e Clima e Desenvolvimento (2021).
INDC em Desenvolvimento
como estamos hoje?
como queremos estar em 2030?
Consumo de eletricidade no consumo energético total do setor de transporte
Fonte: EPE/BEN (2021)
Market share de etanol nos veículos flex
Fonte: EPE/BEN (2021)
Mistura regulamentada de biodiesel no diesel
Fonte: MME (2022)
políticas
Planos de ação e programas federais são ferramentas fundamentais para a resolução de problemas complexos e transversais. Os planos precisam conter metas, prazos, cronograma e previsão de recursos, assim como envolver diversos ministérios em uma agenda estratégica, garantindo ainda transparência e controle social.
O que precisamos?
Existem políticas?
Compatíveis com a meta?
provisão de assistência técnica a governos subnacionais para qualificação do transporte ativo
A provisão de um sistema de transporte ativo considerado como prioridade para os deslocamentos urbanos, garantindo o acesso universal e o direito à cidade é um passo importante para a transição justa e a mobilidade sustentável. Deve-se, inclusive, reconhecer a caminhada e a bicicleta como elementos fundamentais para integração entre os diferentes modos de transporte de longas distâncias e alta capacidade, por exemplo. Uma infraestrutura de transporte ativo de qualidade melhora o bem-estar e saúde da população, além claro, de ser um modo zero emissões e com potencial de integração ao transporte público coletivo.
As capacitações devem ser contínuas e cada vez mais voltadas às reais necessidades dos entes locais, com forte diálogo e interação entre ambos os atores.
Indicações para política pública
Novos programas/planos para capacitação técnica e /ou transferência de recursos para medidas de difusão do transporte ativo e políticas de indução de demanda que promovam, por exemplo:
- Recursos para capacitações técnicas, implantação e fiscalização das adoções de medidas de segurança, utilidade, acessibilidade, conforto e atratividade dos deslocamentos a pé;
- Estabelecimento de regras específicas, factíveis e claras nos marcos regulatórios existentes, contemplando também a previsão de recursos para fiscalização para efetiva implementação e melhoria da infraestrutura urbana para mobilidade ativa;
- Coleta de dados e criação de um sistema com informações relacionadas aos deslocamentos por modos ativos como base para consolidar boas práticas;
- Expansão e distribuição da infraestrutura para transporte por bicicleta, cicloviária (ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, sistemas de aluguel de bicicletas, paraciclos, equipamentos de apoio, etc) provendo acesso à toda população, conforme previsto no Programa Bicicleta Brasil;
expansão do total de selos oferecidos para projetos do Programa Bicicleta Brasil
O Selo Bicicleta Brasil, parte do Programa Bicicleta Brasil, foi instituído em novembro de 2021. O Programa menciona neste site que os projetos que receberem este selo, receberão aporte de recursos para desenvolverem seus projetos. Todavia, não há qualquer informação acerca desta transferência de recursos para os 3 projetos aprovados em 2022.
Municípios com PlanMob realizado
Para o planejamento da mobilidade urbana é importante verificar se há condicionamento do repasse de recursos ao monitoramento dos indicadores de efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelecidos pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. O primeiro passo para o condicionamento do repasse é a criação de capacidades nos governos subnacionais para levantamento e disponibilização dos indicadores estabelecidos. Por outro lado, a extensão de prazos para a elaboração dos planos de mobilidade urbana (ainda que a elaboração dos planos não esteja condicionada ao levantamento destes indicadores), pode sinalizar o afastamento do alcance deste indicador. Considerando o prazo de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana até 2023 para cidades com até 250 mil habitantes, pode-se considerar como uma meta razoável que os municípios que tenham seus PlanMob realizados, tenham feito o levantamento e um plano de acompanhamento destes indicadores.
proibição da comercialização de veículos a combustão
Projeto de Lei: Política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação à comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. Esse Projeto de Lei (PLS 304/2017) determina a proibição da circulação de veículos a combustão no país, a partir de 2040. Sua aprovação será favorável à descarbonização.
Deve-se atentar para, ainda que aprovada esta lei, os termos e condições por ela determinados. A proibição da comercialização de veículos a combustão não é trivial. A preparação para efetivar/ cumprir tal determinação deve envolver diálogo com múltiplos outros setores, cronogramas detalhados e plano de ação. Ainda, há de se reforçar os impactos na indústria automobilística nacional desta iniciativa.
incentivos tributários nacionais para fomento à mobilidade elétrica
Observa-se atualmente algum benefício concedido para veículos leves e para ônibus, porém insuficientes. No escopo da mobilidade urbana, os benefícios tributários devem, preferencialmente, beneficiar os ônibus elétricos. Os benefícios cedidos para os automóveis podem beneficiar grupos socioeconômicos específicos. Nesse sentido, é importante levar em conta uma análise comparativa sobre qual “modal” está sendo beneficiado. Ainda que o Brasil possua uma vantagem importante referente aos biocombustíveis, a mobilidade elétrica é uma parte importante para solução da transição para tecnologias de baixo carbono, principalmente quando pensamos nos espaços urbanos.
Aumento do percentual de licenciamento de veículos elétricos em relação ao total de veículos licenciados
O licenciamento de veículos está diretamente relacionado ao custo da tecnologia. Apesar da forte influência do dólar no custo dos veículos, e do elevado dos custos da bateria, existem medidas de isenção fiscal que podem ser adotadas para incentivar este licenciamento.
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O deslocamento nas cidades emitiu 80 MtCO₂e em 2020. A mobilidade urbana, da forma como vivenciamos hoje, impõe dois grandes e claros desafios para as políticas de descarbonização e de transição justa: a redução das emissões de poluentes e a desigualdade no acesso às oportunidades.
emissão atual
MtCO²e
150
meta para 2030
MtCO²e
150
Fontes: SEEG (2022) e Clima e Desenvolvimento (2021).
INDC em Desenvolvimento
Fonte: SEEG. Ano 2022.
como estamos hoje?
como queremos estar em 2030?
Consumo de eletricidade no consumo energético total do setor de transporte
Fonte: EPE/BEN (2021)
Market share de etanol nos veículos flex
Fonte: EPE/BEN (2021)
Mistura regulamentada de biodiesel no diesel
Fonte: MME (2022)
políticas
Planos de ação e programas federais são ferramentas fundamentais para a resolução de problemas complexos e transversais. Os planos precisam conter metas, prazos, cronograma e previsão de recursos, assim como envolver diversos ministérios em uma agenda estratégica, garantindo ainda transparência e controle social.
o que precisamos?
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provisão de assistência técnica a governos subnacionais para qualificação do transporte ativo
A provisão de um sistema de transporte ativo considerado como prioridade para os deslocamentos urbanos, garantindo o acesso universal e o direito à cidade é um passo importante para a transição justa e a mobilidade sustentável. Deve-se, inclusive, reconhecer a caminhada e a bicicleta como elementos fundamentais para integração entre os diferentes modos de transporte de longas distâncias e alta capacidade, por exemplo. Uma infraestrutura de transporte ativo de qualidade melhora o bem-estar e saúde da população, além claro, de ser um modo zero emissões e com potencial de integração ao transporte público coletivo.
As capacitações devem ser contínuas e cada vez mais voltadas às reais necessidades dos entes locais, com forte diálogo e interação entre ambos os atores.
Indicações para política pública
Novos programas/planos para capacitação técnica e /ou transferência de recursos para medidas de difusão do transporte ativo e políticas de indução de demanda que promovam, por exemplo:
- Recursos para capacitações técnicas, implantação e fiscalização das adoções de medidas de segurança, utilidade, acessibilidade, conforto e atratividade dos deslocamentos a pé;
- Estabelecimento de regras específicas, factíveis e claras nos marcos regulatórios existentes, contemplando também a previsão de recursos para fiscalização para efetiva implementação e melhoria da infraestrutura urbana para mobilidade ativa;
- Coleta de dados e criação de um sistema com informações relacionadas aos deslocamentos por modos ativos como base para consolidar boas práticas;
- Expansão e distribuição da infraestrutura para transporte por bicicleta, cicloviária (ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, sistemas de aluguel de bicicletas, paraciclos, equipamentos de apoio, etc) provendo acesso à toda população, conforme previsto no Programa Bicicleta Brasil;
expansão do total de selos oferecidos para projetos do Programa Bicicleta Brasil
O Selo Bicicleta Brasil, parte do Programa Bicicleta Brasil, foi instituído em novembro de 2021. O Programa menciona neste site que os projetos que receberem este selo, receberão aporte de recursos para desenvolverem seus projetos. Todavia, não há qualquer informação acerca desta transferência de recursos para os 3 projetos aprovados em 2022.
Municípios com PlanMob realizado
Para o planejamento da mobilidade urbana é importante verificar se há condicionamento do repasse de recursos ao monitoramento dos indicadores de efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelecidos pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. O primeiro passo para o condicionamento do repasse é a criação de capacidades nos governos subnacionais para levantamento e disponibilização dos indicadores estabelecidos. Por outro lado, a extensão de prazos para a elaboração dos planos de mobilidade urbana (ainda que a elaboração dos planos não esteja condicionada ao levantamento destes indicadores), pode sinalizar o afastamento do alcance deste indicador. Considerando o prazo de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana até 2023 para cidades com até 250 mil habitantes, pode-se considerar como uma meta razoável que os municípios que tenham seus PlanMob realizados, tenham feito o levantamento e um plano de acompanhamento destes indicadores.
proibição da comercialização de veículos a combustão
Projeto de Lei: Política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação à comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. Esse Projeto de Lei (PLS 304/2017) determina a proibição da circulação de veículos a combustão no país, a partir de 2040. Sua aprovação será favorável à descarbonização.
Deve-se atentar para, ainda que aprovada esta lei, os termos e condições por ela determinados. A proibição da comercialização de veículos a combustão não é trivial. A preparação para efetivar/ cumprir tal determinação deve envolver diálogo com múltiplos outros setores, cronogramas detalhados e plano de ação. Ainda, há de se reforçar os impactos na indústria automobilística nacional desta iniciativa.
incentivos tributários nacionais para fomento à mobilidade elétrica
Observa-se atualmente algum benefício concedido para veículos leves e para ônibus, porém insuficientes. No escopo da mobilidade urbana, os benefícios tributários devem, preferencialmente, beneficiar os ônibus elétricos. Os benefícios cedidos para os automóveis podem beneficiar grupos socioeconômicos específicos. Nesse sentido, é importante levar em conta uma análise comparativa sobre qual “modal” está sendo beneficiado. Ainda que o Brasil possua uma vantagem importante referente aos biocombustíveis, a mobilidade elétrica é uma parte importante para solução da transição para tecnologias de baixo carbono, principalmente quando pensamos nos espaços urbanos.
Aumento do percentual de licenciamento de veículos elétricos em relação ao total de veículos licenciados
O licenciamento de veículos está diretamente relacionado ao custo da tecnologia. Apesar da forte influência do dólar no custo dos veículos, e do elevado dos custos da bateria, existem medidas de isenção fiscal que podem ser adotadas para incentivar este licenciamento.